SEI/UTFPR - 2382705 - Relatório

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

UTFPR - CAMPUS FRANCISCO BELTRAO
DIRETORIA-GERAL - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO
DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB
SECRETARIA DE GESTAO ACADEMICA - FB
DEPARTAMENTO DE REGISTROS ACADEMICOS -FB

plano de ensino

Código Ofertado	Disciplina/Unidade Curricular	Modo de Avaliação	Modalidade da disciplina	Oferta
EL39E	Ética E Legislação Profissional	Nota/Conceito E Frequência	Presencial	Semestral

Carga Horária

APS

ANP

APCC

Total

AT: Atividades Teóricas (aulas semanais).
AP: Atividades Práticas (aulas semanais).
ANP: Atividades não presenciais (horas no período).
APS: Atividades Práticas Supervisionadas (aulas no período).
APCC: Atividades Práticas como Componente Curricular (aulas no período, esta carga horária está incluída em AP e AT).
Total: carga horária total da disciplina em horas.

Objetivo

Propiciar ao estudante uma noção de ética profissional, responsabilidades, direitos e deveres, além do conhecimento da legislação que rege sua profissão.

Ementa

Legislação Profissional; Atribuições Profissionais; Código de Defesa do Consumidor; Código de Ética Profissional; Responsabilidade Técnica; Propriedade Intelectual.

Conteúdo Programático

Ordem	Ementa	Conteúdo
1	Código de Ética Profissional.	Conceitos sobre moral e ética; Ética no local de trabalho; Principais áreas de preocupação da ética; Como concertar uma situação antiética.
2	Código de Defesa do Consumidor.	Disposições gerais; Direitos básicos; proteção à saúde e segurança; práticas comerciais; proteção contratual; infrações penais; sistema nacional de defesa do consumidor.
3	Atribuições Profissionais.	Atribuições profissionais do engenheiro segundo CREA.
4	Responsabilidade Técnica.	Anotação de responsabilidade técnica.
5	Legislação Profissional.	Lei nº 5.194/1966 (criação do sistema CONFEA/CREA); Lei nº 6.496/1977; Resolução CONFEA nº 218/1973; Resolução CONFEA nº 447/2000; Resolução CONFEA nº 1.010/2005.
6	Propriedade Intelectual.	Conceitos; área de abrangência; Lei nº 9,279/1996.

Bibliografia Básica

PELIZZOLI, Marcelo Luiz. Correntes da ética ambiental. Petrópolis: Vozes, 2003. 191 p. ISBN 8532628001.
LEISINGER, Klaus M. Ética empresarial: responsabilidade global e gerenciamento moderno. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. 231 p. ISBN 8532624928.
PUSCH, Jaime. Ética e responsabilidade profissional. 5.ed. Curitiba, PR: CREA-PR, 2008. 50 p. (Cadernos do CREA-PR ; 1).

Bibliografia Complementar

BENNETT, Carole. Ética profissional. São Paulo, SP: Cengage Learning, 2009. 118 p. ISBN 9788522107179.
RODRIGUES, Zita Ana Lago. Ética, educação e cidadania. Florianópolis: Elbert, 2002. 179p.
DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação: de como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. 3. ed. São Paulo: UNESP, 2011. 134 p. ISBN 9788539300778.
CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2011. 108 p. ISBN 9788532621313.
SÁ, A. Lopes de. Ética profissional. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo, SP: Atlas, 2009. 312 p. ISBN 9788522455348.

#	Resumo da Alteração	Edição	Data	Aprovação	Data
1	Finalizado	Marcelo Bortoli	30/06/2016	Marcelo Bortoli	30/06/2016

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WILIAN RODRIGO GALEAZZI, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, em (at) 09/11/2021, às 22:12, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 23064.035393/2021-66

SEI nº 2382705