SEI/UTFPR - 2382686 - Relatório

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

UTFPR - CAMPUS FRANCISCO BELTRAO
DIRETORIA-GERAL - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO
DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB
SECRETARIA DE GESTAO ACADEMICA - FB
DEPARTAMENTO DE REGISTROS ACADEMICOS -FB

plano de ensino

Código Ofertado	Disciplina/Unidade Curricular	Modo de Avaliação	Modalidade da disciplina	Oferta
PA3E	Perícia Ambiental	Nota/Conceito E Frequência	Presencial	Semestral

Carga Horária

APS

ANP

APCC

Total

AT: Atividades Teóricas (aulas semanais).
AP: Atividades Práticas (aulas semanais).
ANP: Atividades não presenciais (horas no período).
APS: Atividades Práticas Supervisionadas (aulas no período).
APCC: Atividades Práticas como Componente Curricular (aulas no período, esta carga horária está incluída em AP e AT).
Total: carga horária total da disciplina em horas.

Objetivo

Desenvolver a compreensão da função da Perícia Ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente; apresentar os conceitos e normas jurídicas que orientam a prática da Perícia Ambiental; conduzir o discente a compreensão dos aspectos técnicos e jurídicos de uma perícia ambiental.

Ementa

Introdução à perícia ambiental; jurisdição, ação e processo; atos processuais; admissibilidade da perícia; peritos e assistentes técnicos; laudos periciais; estudos de caso.

Conteúdo Programático

Ordem	Ementa	Conteúdo
1	Introdução à perícia ambiental.	Conceitos gerais sobre perícia ambiental; modalidades e tipos de perícia; classificação das perícias ambientais; perícia no Código de Processo Civil.
2	Jurisdição, ação e processo.	Função do poder público no direito ambiental; responsabilidade civil; responsabilidade administrativa; responsabilidade penal e crime ambiental; termo de ajustamento de conduta; ação penal pública, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção; função de cada envolvido no processo.
3	Atos processuais.	Etapas processuais de uma perícia ambiental; fluência dos prazos em um processo; quesitos e quesitos suplementares; inspeção Judicial; documentos envolvidos em um processo.
4	Admissibilidade da perícia.	Ministério Público e Ação Civil Pública; demanda de conhecimento técnico para esclarecimento de um fato.
5	Peritos e assistentes técnicos.	Concepção jurídica de perito; funções obrigações do perito; atribuições profissionais do perito; função e obrigações do assistente técnico.
6	Laudos periciais.	Considerações preliminares; apresentação de relatório e critérios adotados; sequência do trabalho pericial; esquema de elaboração de uma perícia ambiental; componentes finais e anexos; parecer técnico.
7	Estudos de caso.	Avaliação econômica de impactos ambientais; estudos de casos de perícias ambientais.

Bibliografia Básica

AVALIAÇÃO e perícia ambiental. 10. ed. Rio de Janeiro, RJ: Bertrand Brasil, 2010. 284 p. ISBN 9788528606980.
RAGGI, Jorge Pereira; MORAES, Angelina Maria Lanna. Perícias ambientais: soluções de controvérsias e estudo de casos. Rio de Janeiro, RJ: Qualitymark, 2005. 275 p. ISBN 8573035536.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2010. 1177. p. ISBN 9788539200023.

Bibliografia Complementar

SANTOS, Celeste Leite dos. Crimes contra o meio ambiente: responsabilidade e sanção penal . 3. ed. aum. e atual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. 217 p. ISBN 8574533327.
VERDUM, Roberto. RIMA, Relatório de impacto ambiental: Legislação, Elaboração e Resultados. 5. ed. Porto Alegre: Editora da Universidade/UFRGS, 2006. 252 p. ISBN 8570258909.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 13. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. 902 p. ISBN 9788502147423.
FURLAN, Anderson. Direito ambiental. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 783 p. ISBN 9788530931919.
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo, SP: Oficina de Textos, 2006. 495 p. ISBN 9788586238598.

#	Resumo da Alteração	Edição	Data	Aprovação	Data
1	Finalizado.	Marcelo Bortoli	29/08/2016	Marcelo Bortoli	30/05/2017

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WILIAN RODRIGO GALEAZZI, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, em (at) 09/11/2021, às 22:04, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 23064.035393/2021-66

SEI nº 2382686